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Reforma da Previdência

Benefício para idoso e deficiente pobre poderá ser menor que salário mínimo

Gustavo Porto, Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes

Brasília

05/02/2019 08h07Atualizada em 05/02/2019 10h06

O governo Jair Bolsonaro pretende criar regras diferenciadas para o público que hoje recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A principal mudança é que o valor do pagamento não ficará atrelado ao salário mínimo, como é hoje.

Nesta segunda-feira (4), a reportagem do Grupo Estado vazou uma proposta preliminar para a reforma da Previdência. Membros da equipe econômica confirmaram que o texto vazado é uma das versões em estudo pelo governo.

A mudança de valor do BPC foi a medida que teve pior repercussão entre os parlamentares no Congresso Nacional. Deputados e senadores já avisam que uma medida como essa não a no plenário das duas Casas. A avaliação é de que a ideia penaliza a população que hoje já sofre para conseguir se sustentar.

Temer também tentou mudança

O ex-presidente Michel Temer também tentou propor a possibilidade de pagar benefícios assistenciais abaixo do salário mínimo, mas esse foi um dos primeiros pontos a cair em meio às negociações com os parlamentares.

No governo, a percepção é de que não se pode atrelar o salário mínimo, que estabelece a remuneração básica do trabalhador, à assistência, cujo pagamento não requer nenhuma contribuição.

Estratégia para convencer parlamentares

Para tentar vencer as resistências, a equipe econômica propõe uma idade menor que a atual, de 65 anos, para que os mais pobres comecem a receber o benefício assistencial.

Pessoas "em condição de miserabilidade" e que não tenham conseguido contribuir à Previdência pelo tempo mínimo exigido para a aposentadoria receberão R$ 500 a partir dos 55 anos. O valor aumenta para R$ 750 a partir dos 65 anos.

Haverá, ainda, um benefício extra para pessoas acima de 70 anos e que tenham contribuído por ao menos dez anos ao INSS. Esse período é insuficiente para pedir aposentadoria, mas vai garantir um adicional de R$ 150.

Para pessoas com deficiência e sem condição de sustento, esse pagamento será maior, de R$ 1.000.

Posteriormente, uma lei complementar poderá estabelecer outros critérios para a concessão de todos esses benefícios.

Em todos os casos, será preciso comprovar renda mensal per capita familiar do requerente, que deverá ser inferior a um quarto de salário mínimo. Não será possível acumular esse benefício com outro pagamento assistencial.

Abono salarial mais

A proposta também pretende restringir o pagamento do abono salarial aos trabalhadores que recebem um salário mínimo por mês. Atualmente, o abono é pago a todos que recebem até dois salários mínimos. O benefício é equivalente a um salário mínimo e seu custo está estimado em R$ 19,2 bilhões no Orçamento de 2019.

Essa era uma medida que já estava nos planos da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. O governo do ex-presidente Michel Temer também tentou reduzir a abrangência do abono salarial, mas a proposta sofreu resistência e não avançou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.